Porque eu ando tão nervosa e preocupada...

Sou advogada. Sócia de um escritório com meu marido e meu irmão. Advogo desde 1998. Amo o que eu faço e não me imagino fazendo outra coisa na vida. Advogo sempre por aquilo que eu acredito, não consigo defender uma tese que eu não tenha plena convicção dos argumentos que usarei.

Então que sou civilista. Atuo em toda área cível, que divido com meu irmão, enquanto meu marido faz a área trabalhista do escritório.

Devia ter um ano de advocacia, quando eu e uma antiga sócia ganhamos uma importante Ação de Revisão de Contrato Habitacional. A tal decisão foi divulgada em alguns veículos jurídicos e uma ou outra publicação de jornal.

Acabei firmando meu nome na área de revisão de contratos e sempre tive êxito nas ações que ingressei, principalmente fazendo ótimos acordos para meus clientes. Modéstia a parte, sempre fui boa negociadora.

Me senti sempre muito orgulhosa de advogar em um Estado que, através de seu Tribunal de Justiça defendia fervorosamente os interesses dos consumidores. O que, claro, contribuia de forma muito positiva no meu labor diário.

O que acontece é que meu, até então, amado Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mudou radicalmente de posicionamento, e apesar de alguns rumores dos colegas eu tive a surpresa de receber está decisão em um processo meu tem menos de um mês:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela lei nº 11.672/2008, o qual determina o retorno dos autos para reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com a orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Frente à alteração do posicionamento acima mencionado, entendo que nesse momento processual a demonstração de verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devem ser verificadas em cada caso concreto, sendo observado, num primeiro momento, a comprovação de que os encargos cobrados pela instituição financeira discrepam substancialmente da taxa média de mercado do período, o que não ocorre no caso dos autos. Assim, ausentes os requisitos estipulados pelo artigo 273 do CPC, inexiste razão para o deferimento da antecipação de tutela requerida.
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC."

E este é o posicionamento da 13ª e 14ª Câmara, com algumas pequenas diferenças, todos os desembargadores que julgam estes processos, JUNTOS, mudaram de posição, se colocando contra os consumidores.

Sinceramente não entendo em que País eles estão vivendo, porque neste, que eu e você vivemos as Instituições Financeiras sempre usam de toda a abusividade para conseguir obter lucros e vantagens sobre os consumidores. São taxas, tarifas, juros de todos os tipos, sempre absurdos, claro. São táticas e técnicas de vendas, diariamente treinadas (e antes de advogar eu trabalhei por mais de um ano dentro de um Banco, sei do que falo) com o intuito de enganar os consumidores. E o desconto em folha de pagamento? Para aposentados então! Em qual cidade não tem financeiras literalmente atacando os idosos na rua para os induzirem a fazer empréstimos consignados que eles não podem pagar. Usam da fragilidade e do desespero das pessoas para conseguir seu intuito, e lá se vai taxas e tarifas enormes. Com certeza digo que nossos desembargadores não devem viver no mesmo País que eu, ou tão cheios de trabalho que estão, e isso eu sei que realmente estão (será esse o motivo de quererem acabar com as Ações Revisionais que lotam nosso Judiciário? Já que não conseguem atacar os grandes Bancos vão também passar a prejudicar a nós, pequenos consumidores), não tem tempo de andar por aí e verem esses absurdos todos.

Estou cansada e frustrada. Além de preocupada, claro. Mandei tantos clientes embora essas últimas semanas que somando o dinheiro que deixei de ganhar fico apavorada.

Sei que não é a hora e marido fica muito bravo quando falo que estou preocupada. Ele diz que agora eu devo cuidar do final da minha gravidez e depois da nossa bebezinha e da Natinha, que o resto é com ele, mas não consigo, simplesmente não dá pra mim. Minha cabeça tem estado um turbilhão.

* Post desabafo, que tentei ser o menos técnica possível, já que aqui não me proponho a falar sobre direito. Este é um blog pessoal do meu cotidiano, do tipo diarinho mesmo.